NOTÍCIAS
06 DE MAIO DE 2026
Cartórios devem reforçar organização documental diante do avanço das fiscalizações trabalhistas no país
Ambiente regulatório mais rigoroso e uso intensivo de dados exigem preparo contínuo das serventias extrajudiciais
O avanço das ações de fiscalização trabalhista no Brasil tem exigido maior nível de organização e conformidade por parte das instituições, incluindo os cartórios extrajudiciais. O cenário recente é marcado pelo fortalecimento da atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a ampliação do quadro de auditores-fiscais e a intensificação do uso de tecnologias de monitoramento.
Em 2025, o governo federal nomeou 855 novos auditores-fiscais, reforçando a capacidade de inspeção em todo o território nacional. Paralelamente, o uso de sistemas digitais como o eSocial tem permitido o cruzamento automatizado de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais, ampliando a eficiência das fiscalizações e a identificação de inconsistências.
Dados recentes indicam que, ao longo de 2025, foram realizadas mais de 1,5 mil ações fiscais direcionadas a irregularidades trabalhistas graves, alcançando aproximadamente 48 mil trabalhadores. O país também registrou mais de 48,4 milhões de vínculos formais ativos no período, o que evidencia a crescente complexidade na gestão das informações trabalhistas e o aumento da responsabilidade das instituições no cumprimento das obrigações legais.
Nesse contexto, a adequada organização da documentação trabalhista torna-se elemento central para a segurança jurídica das serventias. Registros de empregados, contratos de trabalho, folhas de pagamento, controles de jornada, comprovantes de recolhimento de encargos e documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho estão entre os principais itens observados durante as fiscalizações.
Além da disponibilidade documental, os órgãos fiscalizadores têm ampliado o foco sobre a consistência das informações prestadas, especialmente aquelas transmitidas por meio do eSocial, incluindo eventos relacionados de saúde e segurança do trabalho (SST). Divergências entre dados declarados e a realidade operacional das instituições estão entre os principais fatores de autuação.
De acordo com José Silvestrin, diretor da Silvestrin, a adoção de práticas estruturadas é fundamental para garantir conformidade. “A fiscalização não avalia apenas a existência dos registros, mas a coerência e a conformidade das informações. Com o cruzamento digital de dados, qualquer inconsistência pode ser rapidamente identificada. Por isso, é essencial que os cartórios tenham processos estruturados e atualizados, garantindo segurança jurídica e tranquilidade durante qualquer auditoria”, afirma.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que os cartórios adotem uma postura preventiva, com auditorias internas periódicas, revisão de processos e capacitação das equipes de recursos humanos. O apoio técnico especializado também se torna um diferencial para garantir aderência às normas e reduzir riscos.
A consolidação de uma cultura de conformidade contínua se mostra, assim, não apenas uma necessidade regulatória, mas um pilar estratégico para a sustentabilidade e credibilidade das serventias extrajudiciais no atual ambiente institucional.
Sobre a Silvestrin
A Silvestrin é uma empresa especializada em contabilidade, consultoria e gestão financeira para serventias extrajudiciais, com atuação focada nas particularidades do setor notarial e registral. Com ampla experiência no atendimento a cartórios em todo o Brasil, a empresa apoia notários e registradores na organização contábil, no planejamento tributário e na adequação às constantes mudanças legais e regulatórias, contribuindo para a segurança jurídica, a eficiência operacional e a sustentabilidade econômica das serventias.
Para saber mais, acesse: silvestrin.com.br ou pelo e-mail: eduardo@silvestrin.com.br
Fale com a Silvestrin: 11 3052-1085 / 11 5083-0048 / 11 97335-9528
The post Cartórios devem reforçar organização documental diante do avanço das fiscalizações trabalhistas no país first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
04 DE MAIO DE 2026
TST: Sindicato não pode receber crédito de trabalhador sem procuração
O colegiado entendeu que a substituição processual assegurada pela Constituição não autoriza, por si só, a...
Anoreg RS
04 DE MAIO DE 2026
Regularização Fundiária: Programa Terras do Brasil completa dois anos
O Programa Terras do Brasil completou dois anos de existência. A plataforma do Ministério do Desenvolvimento...
Anoreg RS
04 DE MAIO DE 2026
Manual de Orientações Tributárias para Cartórios é lançado
A Receita Federal do Brasil acaba de lançar o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, que reúne as...
Anoreg RS
30 DE ABRIL DE 2026
Comissão aprova exigência de informação sobre bebê prematuro na certidão de nascimento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei...
Anoreg RS
30 DE ABRIL DE 2026
11º Fonacor: Ministro Campbell Marques destaca políticas orientadas pelas realidades dos tribunais
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, eleito o vice-presidente do Conselho da Justiça...