EMOLUMENTOS

Clique aqui e acesse a Tabela de Emolumentos em vigência no Estado do Rio Grande do Sul.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

Clique aqui e acesse a Lei Municipal nº 31/74 de Caçapava do Sul.

SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL

Clique aqui e acesse a Lei Estadual nº 12.692, de 29 de dezembro de 2006 (Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, cria o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, institui o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências). 

LEGISLAÇÃO SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO

Clique aqui e acesse a Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências).

Clique aqui e acesse a Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)).

Clique aqui e acesse a Lei Federal nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 (Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências). 

Clique aqui e acesse atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Clique aqui e acesse publicações administrativas expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJ/RS.

OFÍCIO DA CIDADANIA

Clique aqui e acesse a Lei Federal nº 13.484, de 26 de setembro de 2017 (Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos).

Clique aqui e acesse a Instrução Normativa nº 1890, de 14 de maio de 2019 (Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)).

DÚVIDAS

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