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SERVIÇOS

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
Com intuito de informar e auxiliar os usuários na elaboração ou listagem dos documentos necessários, disponibilizamos, abaixo, uma simples relação onde podem ser verificados os documentos que serão exigíveis no momento da apresentação ao cartório.

A relação não tem pretensão de conter todas as informações cabíveis, ante a diversidade de casos concretos possíveis. Tendo a mera intenção de auxiliar os usuários que devem elaborar ou apresentar  tais documentos.

Assim, consoante o caso concreto, poderão ser exigíveis a apresentação de outros documentos pertinentes, sempre com base na vasta legislação que rege o assunto, com vistas a propiciar a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Persistindo dúvidas, utilize nossos canais de comunicação ou chame-nos pelo link de nosso WhatsApp.


REGISTRO DE ÓBITO:
É o registro do falecimento do cidadão brasileiro ou estrangeiro ocorrido em território nacional.

Onde ir:
Todo óbito ocorrido em território nacional deverá ser levado a registro. O falecimento deverá ser registrado no lugar da ocorrência ou no lugar de residência do falecido. Na cidade de Caçapava do Sul, localizado na rua Sete de Setembro, 1060, das 09:00hrs. às 17:00hrs., de forma ininterrupta ou ainda no Posto de Atendimento localizado no Hospital de Caridade Dr. Victor Lang das 08:00 às 09:00hrs em dias úteis. 

Prazos:
Deve ser realizado antes do sepultamento. Se não realizado em até 24hrs, havendo motivo relevante, o assento será lavrado depois com a maior urgência. Prazo máximo 15 dias corridos após o falecimento. Demais prazos legais entre em contato. 

Quem deve declarar o óbito:
– o homem ou a mulher, a respeito de seu cônjuge/companheiro(a), filhos(as);
– o filho, referentemente ao pai ou à mãe; o irmão, relativamente aos irmãos; o parente mais próximo, maior e presente;
– o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, em referência aos que nele falecerem;
– na falta de pessoa competente, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho a saber do falecimento;
– a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.

Documentos necessários:
Para realizar o registro de óbito, o declarante munido de seu documento oficial com foto e CPF, deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Atestado de Óbito emitido pelo médico. Ocorrências de cremação o atestado de óbito deverá ser firmado por dois médicos ou por um médico legista.
b) Documentos pessoais do falecido(a):
1. Carteira de Identidade;
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. Carteira Nacional de Habilitação, mesmo que expirado o seu prazo de validade para condução;
4. Certidão de Nascimento (no caso de menores de idade) ou de Casamento;
5. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
6. Título de Eleitor e/ou Certificado de Reservista, se for o caso.
7. Outro documentos reconhecido por lei federal como de identificação e com validade em todo o território nacional.

- Declarante não alfabetizado:
Apresentar documentos 1 e 2 e ainda acompanhado de uma (01) pessoa maior, munido de documento oficial de identificação e CPF que assinará a rogo pelo declarante, parentes ou não.

- Declarante não portando documento de identificação:
Apresentar documentos 1 e 2 e ainda acompanhado de uma (02) pessoas maiores, munidos de documento oficial de identificação e CPF que o conheçam e atestem a identidade daquele que não possui documento com foto, parentes ou não.

Importante:
O documento de identificação poderá ser recusado se por seu mau estado de conservação ou desatualização de modo a impedir o reconhecimento do portador ou trouxer dúvida acerca do seu conteúdo ou da sua autenticidade.

Emolumentos:
O registro e a primeira via da certidão de óbito são gratuitos (Lei Federal 9.534/1997). Clique aqui e obtenha maiores informações sobre tabela de emolumentos e legislação correlata.

Dúvidas:
Utilize nossos canais de comunicação (clique aqui) ou chame-nos pelo link de nosso WhatsApp.