Registro Civil de Pessoas Naturais

Com intuito de informar e auxiliar os usuários na elaboração ou listagem dos documentos necessários, disponibilizamos, abaixo, uma simples relação onde podem ser verificados os documentos que serão exigíveis no momento da apresentação ao cartório.

A relação não tem pretensão de conter todas as informações cabíveis, ante a diversidade de casos concretos possíveis. Tendo a mera intenção de auxiliar os usuários que devem elaborar ou apresentar  tais documentos.

Assim, consoante o caso concreto, poderão ser exigíveis a apresentação de outros documentos pertinentes, sempre com base na vasta legislação que rege o assunto, com vistas a propiciar a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Persistindo dúvidas, utilize nossos canais de comunicação ou chame-nos pelo link de nosso WhatsApp.

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
A retificação é o ato de corrigir algum erro presente no registro. Quando o erro é de fácil evidência e comprovação, ou seja, pela simples apresentação de uma certidão anterior percebe-se que houve um erro gráfico ou evidente no teor do registro que se requer a modificação. A retificação pode ser solicitada pelo próprio registrado, diretamente em cartório. Casos mais complexos, e que demandem maiores provas há necessidade de uma ação judicial que autorize essa correção.

O próprio usuário poderá fazer o pedido é feito diretamente perante o cartório onde está o registro (nascimento, casamento ou óbito) ou perante qualquer outro cartório de registro civil do Brasil. O cartório recepciona o pedido juntamente com os documentos que comprovam a necessidade da retificação, protocola, autua e encaminha para análise do Oficial.

Importante! Após a análise do pedido, o resultado poderá ser positivo ou negativo, ou seja, o Oficial poderá autorizar a retificação, exigir novos documentos ou mesmo impugnar (negar) a solicitação, por considerar que o pedido necessita melhores elucidações que só poderão ser dirimidas na via judicial.

Prazos:
Entre a data de entrega da documentação e o exame d da documentação apresentada deverá ser observado o prazo legal de até 10 dias úteis.

Emolumentos:
O valor dos emolumentos é determinado por legislação específica, e aplicados valores de selo fiscalização e impostos municipais. Será observado as ocorrências de isenção de cobrança. Clique aqui e obtenha maiores informações sobre tabela de emolumentos e legislação correlata.

Versão para impressão:
- Requerimento retificação extrajudicial de registro de nascimento - erro grafia (clique aqui)
- Requerimento retificação extrajudicial de registro de casamento - erro grafia (clique aqui)
- Requerimento retificação extrajudicial  de registro de óbito - erro grafia (clique aqui)

- Requerimento retificação extrajudicial de registro de emancipação, a interdição, a ausência, a morte presumida, a opção de nacionalidade, o traslado de certidão de assento lavrado em repartição estrangeira ou em consulado brasileiro  - erro grafia (clique aqui)

Dúvidas:
Utilize nossos canais de comunicação (clique aqui) ou chame-nos pelo link de nosso WhatsApp