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21 DE JULHO DE 2026
Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe de certidão após abusos

Heloísa Alves Duque recorreu ao Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) após ter negado, em primeira instância,...

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21 DE JULHO DE 2026
Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de...

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21 DE JULHO DE 2026
Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga...

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21 DE JULHO DE 2026
Justiça nega usucapião a homem que zelou por sítio da família

Após ter se responsabilizado por um sítio pertencente à sua família durante 15 anos e realizado melhorias na...

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21 DE JULHO DE 2026
CAS do Senado Federal aprova PL n. 1.905/2023 que prevê a inclusão das instituições religiosas, de assistência social e sem fins lucrativos na REURB-E

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) o texto do Projeto de Lei n....