NOTÍCIAS
15 DE JULHO DE 2022
Aprovada urgência para projeto que permite usar FGTS para comprar mais de um imóvel
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 462/20, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel.
Atualmente, o trabalhador não pode fazer empréstimo imobiliário com FGTS se já é proprietário ou comprador de outro imóvel no município ou se já detém financiamento habitacional.
Marcel Van Hattem espera que a proposta dê maior autonomia aos trabalhadores na movimentação de seus recursos. “Os rendimentos atribuídos em contas vinculadas do FGTS estão aquém de outros investimentos de baixo risco oferecidos pelo mercado”, comentou.
O líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), manifestou-se contra a proposta. “O FGTS é uma poupança importante do País, que contribui com um conjunto de políticas públicas. A cada dia está com um saldo menor”, alertou.
Tramitação
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões permanentes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
14 DE JULHO DE 2022
Lei altera quórum de votação em condomínio para mudança de destinação de imóvel
A mudança de destinação deverá respeitar o plano diretor e as demais normas de zoneamento urbano
Anoreg RS
13 DE JULHO DE 2022
Conheça as Normas Internacionais que auxiliam os Cartórios na conformidade com a LGPD
ISO 27001 e 27701 implementam sistema de gestão que prioriza a segurança de informações relacionadas aos dados...
Anoreg RS
13 DE JULHO DE 2022
Com mudanças da lei para registro civil, é possível trocar de nome sem precisar de um advogado
Desde o dia 27 de junho deste ano o processo ficou mais simples e rápido
Anoreg RS
13 DE JULHO DE 2022
Herança: Um dos irmãos não deseja vender o imóvel, o que acontece?
O que deve ser feito quando os herdeiros possuem divergências de opinião em relação a propriedade
Anoreg RS
13 DE JULHO DE 2022
Quanto tempo após o divórcio posso me casar novamente?
Veja como fica o processo para se casar novamente após o divórcio