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17 DE AGOSTO DE 2022
Provimento disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos para outorga dos serviços de Notas e de Registro gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça

Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de...

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17 DE AGOSTO DE 2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca habilitação de crédito no inventário

O CPC/1973, em sua versão originária, previa que a sentença era o ato do juiz que colocava fim ao processo,...

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17 DE AGOSTO DE 2022
Corregedorias defendem modernização do trabalho e equilíbrio no retorno presencial

De acordo com o ministro, este é um momento de planejamento, com desdobramentos não apenas administrativos, mas...

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17 DE AGOSTO DE 2022
Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais para certidão de nascimento

Pais não casados ou em união estável devem comparecer a um cartório para efetuar o registro de filhos em nome...

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17 DE AGOSTO DE 2022
Artigo – Tutela e curatela: quais as principais diferenças?

Tutela e curatela são encargos assistenciais, previstos no direito brasileiro, que correspondem à relação em que...