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07 DE ABRIL DE 2022
Segunda Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária

O relator destacou precedentes dos colegiados de direito privado do STJ no sentido de que, "para comprovação da...

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07 DE ABRIL DE 2022
Entenda o que é uma Junta Comercial

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07 DE ABRIL DE 2022
Formas de reconhecimento de paternidade presentes no código civil

Nessa linha de pensamento, ultrapassou-se a ideologia em que a presunção de paternidade era apenas quando os...

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07 DE ABRIL DE 2022
Companheira em união simultânea ao casamento não pode ser beneficiária de seguro de vida, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que um seguro de vida não pode ser instituído por...

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07 DE ABRIL DE 2022
Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica do CNJ

Capacitação adequada e tratamento eficaz dos pedidos de socorro