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24 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela

Veja as condições gerais de implementação e de operacionalização da linha de atendimento do Programa Casa...

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24 DE FEVEREIRO DE 2022
Herança “esquecida”: encontrei ações antigas, e agora?

Resposta para dúvida de leitora foi enviada na sexta-feira (18) para assinantes da newsletter do InfoMoney;...

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24 DE FEVEREIRO DE 2022
Senador Contarato defende projeto que reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um apelo para que o Congresso Nacional não seja omisso e reconheça, por...

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24 DE FEVEREIRO DE 2022
Dados do Unicef apontam que o Brasil ocupa o 4º lugar em casamentos infantis no mundo

Segundo promotora de Justiça, pandemia agravou a situação

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24 DE FEVEREIRO DE 2022
STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior

Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em...