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20 DE JULHO DE 2022
Instituída Equipe Nacional Especializada em Malha Fiscal e Convênios do IPTR

Institui a Equipe Nacional Especializada em Malha Fiscal e Convênios relativos ao Imposto sobre a Propriedade...

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20 DE JULHO DE 2022
Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – Coletânea Extrajudicial (2022)

A YK Editora publicou a obra intitulada “Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – Coletânea...

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20 DE JULHO DE 2022
Folha de S.Paulo – Bancos facilitam uso de nome social por pessoas trans em cartões de crédito e débito

Algumas instituições garantem o direito desde 2016, mas hoje há atualização até pelo aplicativo

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20 DE JULHO DE 2022
Imposto de Renda não incide sobre valor acumulado de precatório pago a herdeiro

Em caso de benefícios previdenciários pagos acumuladamente a um herdeiro, devem ser observados os valores mensais,...

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20 DE JULHO DE 2022
Artigo – Lei 14.382- 2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda – José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves

Já tivemos oportunidade de tratar do novo procedimento extrajudicial de adjudicação compulsória dos contratos...