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12 DE JUNHO DE 2024
Princípio da concentração na matrícula da pessoa natural

O grande jurista Miguel Reale1 defendia que um dos méritos do Código Civil vigente era não se apegar ao rigor...

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12 DE JUNHO DE 2024
Caixa abre cadastro de imóveis para atender desabrigados no RS

A Caixa Econômica Federal (CEF) abriu nesta terça-feira (11) o cadastro para receber ofertas de moradias prontas,...

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12 DE JUNHO DE 2024
STJ Jurisprudência publica informações de processo de divórcio post mortem

Processo     Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por...

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11 DE JUNHO DE 2024
Simpósio Nacional: 4 Anos de e-Notariado está com inscrições abertas

O Notariado Brasileiro está prestes a celebrar um marco revolucionário: os 4 anos da plataforma digital...

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11 DE JUNHO DE 2024
STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança

O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está...