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13 DE MARçO DE 2026
CPC completa 11 anos com impacto estruturante no Direito das Famílias e das Sucessões

Em vigor desde 2015, o Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) completa 11 anos de vigência no dia...

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13 DE MARçO DE 2026
Cresce procura por serviços digitais de Registro de Imóveis

Número de solicitações atendidas aumentou 17,5% em 2025; regiões Sudeste e Sul lideraram ranking  É crescente...

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12 DE MARçO DE 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ aborda supressão do sobrenome paterno em razão de abandono afetivo

Processo  Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...

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12 DE MARçO DE 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens

REsp 2.130.069-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN...

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11 DE MARçO DE 2026
Provimento n. 217 do CNJ altera regras sobre a averbação de indisponibilidade de bens

PROVIMENTO N. 217, DE 9 DE MARÇO DE 2026.  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...