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16 DE MARçO DE 2026
Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança

Ainda que uma procuração dê plenos poderes a um cônjuge, a fiança ainda é uma manifestação personalíssima...

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16 DE MARçO DE 2026
Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior 

Episódio #182 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube   A decisão...

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16 DE MARçO DE 2026
ON-RCPN disponibiliza Guia Rápido para implementação do Provimento nº 213 no Registro Civil

Material reúne orientações práticas, modelos de documentos e diretrizes técnicas para auxiliar os registradores...

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16 DE MARçO DE 2026
Segundo dia do Circuito Lidera Cartório aprofunda debates sobre finanças, atendimento humanizado e inovação na gestão

Especialistas Denise Cruz e Roberta Barossi conduziram palestras sobre liderança geracional, cultura lucrativa e...

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13 DE MARçO DE 2026
STF assegura nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior

Para o Plenário, negar o reconhecimento criaria discriminação entre filhos biológicos e adotivos  ...