Evento histórico reuniu poder público, sociedade civil e movimentos sociais para debater reparação e justiça racial no município

Na última sexta-feira, 30 de maio de 2025, Caçapava do Sul realizou sua 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com o tema nacional "Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial". A conferência aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores e marcou um passo importante na construção de políticas públicas locais voltadas ao enfrentamento do racismo e à valorização da população negra e dos povos e comunidades tradicionais.

A programação teve início pela manhã com a presença de autoridades municipais e estaduais, lideranças comunitárias, representantes da universidade, do movimento negro e de diversas secretarias municipais. Na mesa de abertura, estiveram presentes o vice-prefeito Mariano Teixeira, o presidente da Câmara Celso Brito, representantes do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas/UFSM, Jacilene Aguiar e Anderson Santos, além de membros da comissão organizadora e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMUPIR).

Após a aprovação do Regimento Interno, a conferência seguiu com painéis que discutiram as políticas públicas municipais de promoção da igualdade racial, além de uma palestra ministrada pelo Delegado Vinicius Nahan, da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância de Porto Alegre, que tratou dos desafios institucionais no combate ao racismo no sistema de justiça.

Durante a tarde, o evento contou com apresentação cultural de capoeira, pelo contramestre Robson Batista, do Grupo Herdeiros da Ginga, além de um painel com especialistas em educação – como a Profa. Dra. Adriana C. S. Santos, Coordenadora de Direitos e Igualdade Racial de Porto Alegre –, direitos humanos e movimentos sociais, e a divisão dos participantes em grupos de trabalho temáticos. Os eixos abordaram questões como saúde, educação, segurança, cultura, juventude negra, povos tradicionais e justiça social.

Delegadas e Delegados Eleitos

Ao final da conferência, foram eleitas as pessoas que representarão Caçapava do Sul na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada em Porto Alegre, em data ainda a ser divulgada.

Confira da delegação eleita:

- Cátia Cilene Morais Dutra

- Artie Félix

- Andreia Brito Dias

- Roselis da Silva Teixeira

- Francisco Acidemar Nunes

- Wendy Cavalheiro

- Rosemari Werlang

Suplentes:

- Maria Elaine dos Santos Rodrigues

- Lara Beatriz

Eixos Temáticos e Propostas Aprovadas

A conferência concentrou os debates e deliberações em três eixos estratégicos:

Democracia

- Formação política da juventude para ocupar espaços no Legislativo, com foco nas pautas do povo negro;

- Cursos preparatórios para ingresso na carreira pública em parceria com a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

- Criação de comissões de visitação a municípios vizinhos para apoio à criação de novas coordenadorias;

- Convênios com universidades para mapeamento de zonas de risco e ações ambientais, com foco em saneamento básico nas periferias e quilombos;

- Curso acadêmico com leituras e debate sobre relações raciais, com foco nas realidades locais.

Justiça Racial

- Inclusão do item cor/raça em fichas e sistemas do SUS no município.

- Criação de um observatório municipal de violência racial.

- Criação de ouvidoria estadual específica para apuração de violências policiais.

- Destinação de recursos orçamentários municipais para formação de professores sobre relações étnico-raciais e história local.

- Núcleos de equidade racial nas UBSs e unidades de assistência social.

- Criação de protocolo para casos de racismo nas escolas.

 Reparação

- Isenção ou redução de impostos para empreendedores negros, indígenas e ciganos.

- Políticas de saúde para pessoas idosas com recorte étnico-racial.

- Promoção de saúde mental e inserção social para a população negra LGBTQIA+ e com deficiência.

- Maior divulgação das leis de enfrentamento ao racismo.

- Acesso gratuito à internet para povos e comunidades quilombolas, indígenas e ciganas.

Compromisso com o Futuro

O evento foi encerrado com a leitura das propostas e a reafirmação do compromisso coletivo por um município mais justo e antirracista. A ampla participação popular e a dedicação da equipe organizadora garantiram que a conferência deixasse um legado político, social e institucional para Caçapava do Sul.