NOTÍCIAS
11 DE JULHO DE 2022
IRIB – Teoria e Prática da Lei nº 14.382/2022 (MP 1.085/2021): curso foi oficialmente lançado no dia 7 de julho
Depois de período em pré-venda, lançamento oficial do curso foi realizado ontem.
O curso promovido pelo Centro de Conhecimento Chezzi, intitulado “Teoria e Prática da Lei nº 14.382/2022 (MP 1.085/2021)”, cujo objetivo é capacitar Delegatários e Escreventes das alterações ocorridas não só no Registro Predial, mas também no RTDPJ, RCPN e nas atividades das produções das Notas em decorrência da promulgação da Lei n. 14.382/2022 foi oficialmente lançado no final do dia de ontem, 07/07/2022. O curso conta com apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), dentre outras entidades.
A nova Lei n. 14.382/2022 modificou significativamente muitas leis do Direito Imobiliário, Registral e Notarial. A Lei de Registros Públicos foi atualizada em muitos pontos (novos títulos, certidões, o SERP, extrato, qualificação, retificação, usucapião e adjudicação compulsória extrajudiciais, competências, procedimentos, prazos, e muito mais), como também a Lei de Incorporação Imobiliária e do Loteamento (novos memoriais, documentos, a incorporação de casas isoladas, o novo condomínio, patrimônio de afetação, dispensas, etc). Mudaram pontos das Leis ns. 8.935/1994, 11.977/2017, 13.097/2015 e também do Código Civil.
Para dar conta de todas essas novidades, o advogado Bernardo Chezzi, que foi co-redator do projeto e fez parte do grupo oficial do IMK-5 do Governo Federal que finalizou o texto, organizou um curso especial, de 30 horas, com grandes profissionais que atuaram diretamente na colaboração para produção da nova lei, e são também referência nas suas áreas de atuação. João Pedro Lamana Paiva, Melhim Chalhub, Flaviano Galhardo, Patrícia Ferraz, Fábio Rocha, Robson de Alvarenga, Viviane Amaral, Karin Rick, Gustavo Fiscarelli, Arthur del Guércio, Ana Maia e Carol Abreu compõem o time a dissecar a prática do novo Direito Imobiliário. O curso conta com apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), dentre outras entidades.
As aulas serão às terças e quintas-feiras à noite, começando no dia 19/07/2022, sempre às 18:30h. Os encontros, ao vivo, ficarão gravados para quem não possa assistir no momento ou queira reassistir depois.
Outras Notícias
Anoreg RS
18 DE AGOSTO DE 2022
Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e...
Anoreg RS
18 DE AGOSTO DE 2022
Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição...
Anoreg RS
17 DE AGOSTO DE 2022
Começou ontem o prazo para entrega do ITR 2022
Imposto deve ser declarado até o dia 30 de setembro.
Anoreg RS
17 DE AGOSTO DE 2022
Penhora de imóvel localizado em outra comarca deve ser decidido pelo Juízo da Execução
Na hipótese de bens sujeitos a registro público, não há necessidade de Carta Precatória, ainda que se situem...
Anoreg RS
17 DE AGOSTO DE 2022
Provimento disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos para outorga dos serviços de Notas e de Registro gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça
Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de...