NOTÍCIAS
22 DE JUNHO DE 2022
Portaria n. 1.252, de 15 de junho de 2022 – Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 22/06/2022, Edição n. 116, Seção 1, p. 29), a Portaria n. 1.252/2022, expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que revoga a Instrução Normativa INCRA n. 26/2005. A Portaria entra em vigor a partir de 04/07/2022.
De acordo com o art. 1º da Portaria, fica revogada a da Instrução Normativa INCRA n. 26/2005, que “fixa roteiro para a troca de informações entre o Incra e os Serviços de Registro de Imóveis, nos termos da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, alterada pela Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e do Decreto n° 4.449, de 30 de outubro de 2002.”
Outras Notícias
Anoreg RS
13 DE JULHO DE 2022
Nova lei permite trocar o nome direto no cartório, sem necessidade de advogado
Alterar o nome no cartório de registro civil ficou mais fácil e sem a necessidade de acionar a Justiça ou...
Anoreg RS
13 DE JULHO DE 2022
Nasce filho de trisal brasileiro; bebê terá sobrenome de três pais
Nasceu em Cambé Henrique, filho do trisal Maria Carolina, Klayse e Douglas, residentes da cidade de Londrina.
Anoreg RS
13 DE JULHO DE 2022
Lei Federal permite a alteração de Nome direto em Cartório após os 18 anos
Alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo...
Anoreg RS
13 DE JULHO DE 2022
Nova Lei: maiores de 18 anos podem alterar nome direto no Cartório
Nome de bebê também poderá ser alterado em até 15 dias após o registro
Anoreg RS
13 DE JULHO DE 2022
Quer mudar de nome? Saiba como fazer alteração sem precisar de autorização judicial
Direito é para qualquer pessoa acima de 18 anos