NOTÍCIAS
29 DE ABRIL DE 2022
Prorrogado o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho criado para supervisionar as atividades relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Incra
PORTARIA Nº 12, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 10, de 15 de outubro de 2021, alterada pela Portaria nº 11, de 28 de outubro de 2021, com o objetivo de acompanhar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO NABHAN GARCIA
Fonte: DOU
Outras Notícias
Anoreg RS
16 DE MAIO DE 2022
Artigo – Como ficam os modelos negociais entre terrenista e empreendedor no loteamento a partir do programa casa verde amarela
O proprietário do terreno, usualmente denominado terrenista e o empreendedor, podem ou não, realizar em conjunto...
Anoreg RS
16 DE MAIO DE 2022
Artigo – Constrição sobre bens de capital essenciais e exigência de taxa de ocupação
A Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei 11.101/05) determinou que o credor fiduciário não se...
Anoreg RS
16 DE MAIO DE 2022
Resolução reconhece há nove anos casamento entre pessoas homoafetivas
Antes de 2013, a possibilidade de um casamento homoafetivo era remota. Desde então, mais de 60 mil foram celebrados...
Anoreg RS
16 DE MAIO DE 2022
Autor da ação deve provar que imóvel não é bem de família, decide TST
O sócio da empregadora (executado) anexou aos autos as certidões de registro de imóveis e diversos comprovantes...
Anoreg RS
13 DE MAIO DE 2022
Presidente do TRF4 atende pedido de cadastramento dos serviços extrajudiciais do Rio Grande do Sul como “Unidades Externas” no Eproc
Os cadastros ocorrerão nas próximas semanas e, quando concluído, informaremos sobre a possibilidade de...