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28 DE JULHO DE 2022
Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia

No recurso dirigido ao STJ, o condômino reiterou que o seu direito de propriedade foi violado e que o síndico não...

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28 DE JULHO DE 2022
Cartórios gaúchos alertam para novo golpe imitando cobrança de dívida que não existe

Falsa intimação com código de barras tem dados pessoais e selos de órgãos federais; saída é conferir...

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27 DE JULHO DE 2022
Artigo – Considerações sobre a impenhorabilidade do bem de família

No que diz respeito à impenhorabilidade de bem de família, o instituto consiste, por lei, em um direito...

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27 DE JULHO DE 2022
Artigo – Ementa. Escritura pública manuscrita – paleografia notarial. Traslado – certidão – reprografia. Exigência de clareza e certeza dos atos notariais. Segurança jurídica

Nesta seção oficinal do Migalhas Notarias e Registrais, trago à consideração dos nossos leitores um caso muito...

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27 DE JULHO DE 2022
“A atividade notarial e registral é de fundamental relevância na desjudicialização”

Advogado e consultor com experiência internacional em direito tributário e empresarial, Diogo Covêllo concedeu...