NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Anoreg RS
25 DE JANEIRO DE 2023
Anoreg/BR disponibiliza compilado de enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral 2022
Os enunciados servirão para fundamentação jurídica em todas as instâncias do Poder Judiciário, além de...
Anoreg RS
25 DE JANEIRO DE 2023
Sistema online de cartórios entra em vigor dia 31; entenda o que muda
Especialistas consultados pela CNN destacam serviços mais rápidos, eficientes e menos burocráticos com a...
Anoreg RS
25 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: Contrato de seguro, família e sucessões – Por Flávio Tartuce
Em sua exposição, a Professora Carlini demonstrou que o contrato de seguro representa um instrumento de imediata...
Anoreg RS
25 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: Holding, planejamento sucessório e redução de gastos com patrimônio – Por Marcos Roberto Hasse
Uma das maiores preocupações na atualidade se refere à alta tributação em relação à transferência e...
Anoreg RS
25 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: Análise sobre incidência do ITBI e ITCMD nas modalidades contratuais
Há temas em Direito Civil que são extremamente caros e, dentre eles, os contratos merecem especial atenção.